CLCB — Emissão e renovação

O que é o CLCB?

CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. A escolha do procedimento de licenciamento depende das características e do enquadramento da edificação. A ENGESEG avalia os dados do imóvel para definir o atendimento; a emissão da licença compete ao Corpo de Bombeiros.

O que separar antes da análise

• Endereço completo, atividade e área informada nos documentos.
• Dados do responsável pelo imóvel ou estabelecimento.
• Licença anterior, número do processo e plantas existentes, quando houver.
• Descrição de pavimentos, ocupação, público e atividades realizadas.
• Mudanças de área, uso, leiaute ou instalações desde a última licença.
• Fotos e registros disponíveis dos sistemas de segurança.

Esta é uma lista para iniciar a avaliação. Os documentos exigidos e a necessidade de responsabilidade técnica serão confirmados para o caso.

Emissão ou renovação: por onde começar?

Na primeira solicitação, organize a situação atual do imóvel. Na renovação, recupere a licença anterior e compare o que está documentado com o uso atual. Informe alterações antes do protocolo. Prazo e valor dependem da análise, das adequações e das etapas aplicáveis; não há garantia de aprovação imediata.

Como consultar uma licença existente?

Use a consulta oficial de CLCB no Via Fácil Bombeiros. Ela abrange certificados emitidos nesse sistema. Um protocolo em andamento não equivale a uma licença emitida.

Para entender o atendimento, consulte também emissão e renovação de AVCB e envie os dados do seu imóvel. Referência: Regulamento de Segurança contra Incêndios do Estado de São Paulo.