Política de Troca, Devolução e Reembolso – ENGESEG

Esta política explica como solicitar troca, devolução, cancelamento de serviços e reembolso na ENGESEG, de forma clara e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

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0 A que esta Política se aplica

Esta Política se aplica a:

• Compras de produtos (extintores, mangueiras, sinalizações, equipamentos, componentes etc.), realizadas pelo site www.engesegincendios.com e/ou por telefone, WhatsApp e outros meios à distância.
• Contratação de serviços (projetos, laudos, vistorias, instalações, manutenções, treinamentos, consultorias e correlatos).

1 Canais oficiais para solicitar troca/devolução

Todo pedido de troca, devolução ou reembolso deve ser solicitado pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@engesegincendios.com
• Telefone/WhatsApp: +55 (15) 99827-4813

Ao entrar em contato, informe:

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• Número do pedido ou nota fiscal
• Produto/serviço contratado
• Motivo da solicitação
• Fotos ou vídeos (quando se tratar de produto com defeito, avaria ou divergência)

2 Direito de arrependimento (compras on-line / à distância) – 7 dias

Para compras de produtos e serviços realizadas fora do estabelecimento comercial (site, telefone, WhatsApp, e-mail etc.), o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura/contratação do serviço.

2.1. O que você pode solicitar

• Devolução do produto e reembolso integral; ou
• Cancelamento do serviço contratado.

O valor pago será reembolsado integralmente, incluindo, quando aplicável, o valor de frete.

2.2. Condições para produtos

• Preferencialmente com embalagem original (quando possível)
• Com todos os acessórios, manuais e componentes
• Acompanhado da nota fiscal
• Sem sinais de uso que impossibilitem a revenda como novo, salvo uso mínimo necessário para avaliação (situações de bom senso)

2.3. Condições para serviços

• Se nenhuma etapa técnica tiver sido iniciada (estudo, projeto, vistoria, deslocamento etc.), o cancelamento será integral.
• Se já houver etapas executadas (ex.: visita técnica realizada, projeto em andamento, ART emitida), a ENGESEG poderá reter a parte do valor referente à etapa já executada e reembolsar o saldo ao cliente, de forma transparente.

3 Troca ou devolução por defeito (vício do produto)

Para produtos com defeito de fabricação ou vício aparente/oculto, aplicam-se as regras do CDC. O cliente pode reclamar em até:

• 30 dias para bens não duráveis
• 90 dias para bens duráveis (como equipamentos e sistemas de incêndio)

Em geral, equipamentos de combate a incêndio (extintores, mangueiras, bombas, centrais etc.) são considerados bens duráveis, portanto o prazo costuma ser de 90 dias para reclamação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao uso.

3.1. Procedimento

• Entre em contato pelos canais oficiais, descrevendo o defeito e enviando fotos/vídeos.
• A ENGESEG pode solicitar informações adicionais e/ou o envio do produto para análise.

3.2. Solução

Constatado o defeito/vício de fabricação, o produto poderá ser reparado, substituído por outro igual ou equivalente ou ter o valor restituído ao consumidor, conforme o CDC, quando não for possível sanar o vício em até 30 dias.

Se a análise técnica indicar mau uso, instalação inadequada, falta de manutenção, uso em desacordo com manual/instruções ou intervenção de terceiros não autorizados, a ENGESEG poderá recusar a troca/devolução e, se possível, oferecer orçamento para reparo.

4 Avaria no transporte ou divergência no pedido

Caso o produto chegue com avarias visíveis (amassado, quebrado, violado) ou esteja em desacordo com o pedido (modelo, quantidade, especificação técnica diferente da combinada), o cliente deve:

• Registrar a ocorrência no ato do recebimento, quando possível (ex.: ressalva no canhoto da transportadora).
• Entrar em contato em até 7 dias corridos após o recebimento, enviando fotos do produto, fotos da embalagem e nota fiscal.

Após análise, a ENGESEG providenciará a troca do produto por outro em conformidade ou o reembolso integral do valor pago, caso não haja disponibilidade de substituição.

Quando o erro ou avaria forem comprovadamente relacionados ao transporte ou à própria ENGESEG, a ENGESEG assumirá os custos de frete de retorno e reenvio.

5 Troca por gosto, tamanho, modelo (sem defeito)

Para trocas motivadas por alteração de projeto, mudança de modelo/especificação ou escolha equivocada pelo cliente (ex.: medidas, capacidade, cor, tipo de equipamento), a troca não é obrigatória por lei, mas poderá ser feita, a critério da ENGESEG, como cortesia, desde que:

• O pedido seja feito em até 7 dias corridos da entrega;
• O produto não tenha sido instalado, utilizado ou testado de forma que comprometa sua integridade;
• Esteja em perfeitas condições, com embalagem original, acessórios e nota fiscal.

Nesses casos:

• Os custos de frete de envio e retorno poderão ser cobrados do cliente;
• Eventual diferença de preço será ajustada (pagamento da diferença ou estorno parcial, conforme o caso).

6 Produtos e serviços que não podem ser devolvidos (exceto defeito/obrigação legal)

Por suas características técnicas, não são passíveis de devolução por arrependimento ou troca por gosto após iniciada a execução, salvo em caso de vício ou outra previsão legal:

6.1. Produtos sob encomenda ou customizados

• Equipamentos dimensionados exclusivamente para um projeto específico;
• Peças confeccionadas sob medida;
• Materiais especiais adquiridos exclusivamente para determinado cliente.

6.2. Serviços integralmente prestados

• Vistorias técnicas finalizadas;
• Projetos e memoriais já elaborados e entregues;
• ART emitidas;
• Relatórios técnicos concluídos;
• Treinamentos já realizados (presenciais ou on-line).

Se houver falha no serviço atribuível à ENGESEG, buscaremos corrigir o problema, reexecutar o serviço quando necessário ou negociar ajuste justo, conforme previsto no CDC.

7 Política específica para treinamentos, cursos e eventos

Quando houver turmas, treinamentos, cursos, brigadas ou eventos organizados pela ENGESEG, valem as seguintes diretrizes gerais:

7.1. Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias antes da data de início: reembolso de 100% do valor pago ou crédito integral para próxima turma.
• Entre 7 e 3 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago ou crédito de 100% para próxima turma.
• Menos de 3 dias antes ou após o início: sem reembolso, podendo ser oferecida remarcação, a critério da ENGESEG.

7.2. Substituição de participante

• A troca de participante (mesma empresa) poderá ser feita até 1 dia útil antes do início, mediante comunicação pelos canais oficiais.

7.3. Cancelamento pela ENGESEG

• Em caso de cancelamento do curso/turma pela ENGESEG, o participante poderá optar por reembolso integral ou remarcação/crédito para nova data.

8 Reembolsos – forma e prazos

Após aprovado o pedido de devolução/cancelamento, o reembolso será feito conforme a forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: estorno solicitado à administradora. O prazo de crédito na fatura depende da operadora (podendo ocorrer em até 2 ou 3 faturas, conforme política da administradora).
• Pix, boleto ou depósito: estorno por transferência bancária para conta de mesma titularidade do comprador, em até 7 a 10 dias úteis após a confirmação da devolução e análise do produto/serviço.

Nos casos de direito de arrependimento exercido em até 7 dias nas compras à distância, a devolução dos valores deve ser integral e sem custos adicionais ao consumidor, conforme o art. 49 do CDC.

9 Custos de frete nas trocas e devoluções

• Arrependimento em até 7 dias (compras à distância): a ENGESEG arcará com o custo de retorno do produto, conforme previsto no CDC e no Decreto do Comércio Eletrônico, quando aplicável.
• Defeito/vício comprovado ou erro no envio: a ENGESEG arcará com o frete de retorno e reenvio.
• Troca por gosto, tamanho, modelo ou erro de escolha do cliente: os custos de frete de envio e retorno poderão ser cobrados do cliente, a depender de cada caso e das condições comerciais definidas.

10 Disposições finais

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir melhorias, alterações legais ou ajustes operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível em www.engesegincendios.com, com indicação da data de última atualização.

Casos não previstos nesta Política serão analisados pela ENGESEG, buscando sempre uma solução justa e em conformidade com a legislação de proteção ao consumidor.